Papo aberto e muita informação sobre proibição e legalização.(Parte 3)

Vender droga é crime?

Na terceira parte da entrevista o autor joga de cara com os fatos de um possivel comércio legal de drogas, os impostos gerados para o estado, a perda de poder das facções criminosas e como é muito mais barato o investimento em um projeto de legalização das drogas do que o duro e caro combate da proibição, além de discutir temas que parecem irrelevantes frente a legalização, mas que no fundo podem ajudar esse vagaroso mecanismo a funcionar.

Imagine que o comércio das drogas fosse explorado por empresas, com fiscalização séria e punições para quem não cumprisse a lei nada de liberou geral. O comércio aconteceria apenas em locais autorizados e as drogas mais perigosas seguiriam o modelo dos remédios controlados: venda regulada. Quem comprasse demais seria convocado por uma junta médica para avaliar a necessidade de tratamento. Para o governo, as drogas deixariam de ser prejuízo para se tornar fonte de renda. Em vez de gastar com a repressão, ele arrecadaria impostos. O dinheiro poderia ser investido em prevenção, tratamento e na fiscalização do mercado. A polícia estaria livre para resolver crimes mais relevantes. O polígono da maconha, em Pernambuco, deixaria de ser uma das regiões mais pobres e violentas do país para finalmente encontrar sua vocação econômica: a agricultura da Cannabis sativa. E o tráfico de drogas que domina as favelas do Rio morreria tão naturalmente quanto o mercado de máquinas de escrever: ninguém mais se interessaria pelos produtos do Comando Vermelho. O economista Gary Becker, Nobel de 1992, e outros dois colegas da Universidade de Cambridge, na Inglaterra, fizeram contas e desenharam como seria esse mundo na prática. No estudo A Teoria Econômica dos Bens Ilegais: O Caso das Drogas, de 2004, concluíram que é maiseficiente controlar o consumo de drogas via legalização, porque ela é muito mais barata que a proibição. Para Becker, o único entrave ao início dessa nova era é a opinião pública: o estudo não deixa dúvidas de que a classe média seria a mais prejudicada. A proibição beneficia as famílias mais ricas, porque mantém seus filhos afastados da oferta. Ela só não é boa para os pobres, que moram nas regiões de tráfico e estão mais suscetíveis a trabalhar para o crime, afirma. A legalização inverteria esse quadro: com a maconha vendida em toda esquina, seria mais fácil para um universitário comprá-la. E, como aconteceu na Holanda, Becker concorda que essa superoferta aumentaria o consumo. Haveria, sim, um aumento da procura por drogas, diz. E é exatamente nesse ponto que se batem os críticos da legalização. Se as pessoas consumirem mais, haverá uma desorganização social enorme, diz Luis Carlos Magno, delegado do Departamento de Narcóticos da Polícia Civil de São Paulo. Chegamos, então, ao seguinte dilema: Becker e Magno concordam sobre as conseqüências da legalização ela trará aumento no consumo. Mas discordam sobre como o poder público deve se posicionar frente à questão. Isso faz todo sentido. Afinal, imaginar um mundo sem drogas é uma idéia sem parâmetro na história. E droga é como sexo: abstinência é a melhor maneira de prevenir problemas, mas pragmaticamente falando, esse objetivo é inalcançável. Ou seja: quando discutimos se legalizar ou proibir é a melhor opção, estamos colocando problemas na balança e escolhendo qual caminho é o menos ruim. Qual deles é capaz de reduzir mais o custo social da droga, ou a soma de todos os malefícios que ela causa. Há ainda os valores morais: drogar-se é um direito individual ou uma questão coletiva? Como em cada país esses problemas têm um peso diferente, a receita ideal pode variar. Peguemos o exemplo que mais nos interessa o Brasil. Quais as conseqüências da legalização? Primeiro problema: se mais pessoas usarem drogas, precisaremos de um sistema de saúde que absorva dependentes. Mas, hoje, o acesso a tratamento para dependentes químicos é muito pequeno, mesmo para atender apenas os de álcool e tabaco, diz o psiquiatra Ronaldo Laranjeira, da Unidade de Álcool e Drogas da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Pedro Delgado, coordenador do Programa de Saúde Mental do Ministério da Saúde, responsável pelo atendimento a viciados, reconhece: Ainda estamos longe da cobertura ideal. Talvez chegássemos lá com o extra que a legalização traria sob forma de impostos? O imposto do tabaco e do álcool já deveria cumprir essa função. E não é o que acontece hoje, diz Magno. Outro argumento contrário à legalização é que liberar apenas as drogas leves, como a maconha, praticamente não atrapalharia o poder dos traficantes a erva representa um lucro marginal para eles. A droga que movimenta dinheiro é a cocaína, diz Sérgio Trivelin, chefe da Delegacia de Repressão a Entorpecentes da Polícia Federal em São Paulo. Ao legalizar a cocaína, porém, teríamos de conviver com outro tipo de violência: a dos usuários. Cocaína é uma droga associada ao comportamento violento. Se ela fosse legalizada, provavelmente aumentaria o número de crimes cometidos para conseguir a droga, avalia Laranjeira. E muitos duvidam que a legalização acabe com o crime organizado. Se a polícia não estiver preparada, os criminosos se reorganizarão em outras atividades. Com o poder de fogo que têm nas mãos, eles vão tentar fazer dinheiro de outra maneira, diz o deputado federal Fernando Gabeira. Não acabaria com a violência, mas acabaria com o poder do tráfico nas favelas, respondem os defensores da legalização. E não ter bandidos armados controlando as favelas, seduzindo meninos, é um enorme avanço. Moral da história: legalizar é uma iéia tão sedutora quanto polêmica existem incertezas entre a nossa realidade e todos os benefícios que ela promete. Mas, quando se discute drogas, há duas questões bem distintas. Uma coisa é o debate sobre a proibição da venda. Outra coisa é condenar quem compra. Será que devemos punir alguém por usar drogas?

Próximo capítilo: Parte 4 "Comprar droga é crime?"

Essa semana postaremos a quarta parte da entrevista que está mudando o pensamendo de muitos jovens e adultos a respeito da legalização.

Aguarde!!!